PROJETO

Dinâmicas das facções criminosas em comunidades quilombolas da Amazônia: das violações de direitos territoriais às redes de proteção e justiça social.

O mercado de terras é um instrumento que se soma ao racismo, visto que a estrutura fundiária no Brasil já se apresenta concentrada desde a sua origem, sendo que a lei de terras de 1850 reforçou as desigualdades raciais que já eram presentes durante todo o processo de colonização e que se firmaram com o obstáculo criado para que negros libertos não tivessem acesso a terra, em que somente poderiam ter terras, quem por elas pudesse pagar. Soma-se a isso, no contexto mais contemporâneo, a prática de apropriação indevida da terra, por meio da grilagem, que veio consolidar os conflitos fundiários e violação de direitos territoriais. Todos estes fatores constituíram o desenvolvimento geográfico desigual na Amazônia brasileira, ou seja, um processo de acumulação por espoliação que traz em sua essência um marco civilizatório carregado de racismo e de todos os tipos de violência, que tem como alvo os povos da floresta. Assim, com base em uma necropolítica (política de morte) se deu a instalação dos grandes projetos econômicos na região a partir dos anos de 1960. Foram processos decisórios com base no autoritarismo e no tecnocratismo, sem participação popular ou presença dos povos da Amazônia que impuseram um modelo de exploração dos recursos naturais atingindo negativamente territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos, dentre outros. Em relação aos territórios de povos remanescentes quilombolas, a invisibilidade e a subalternidade fazem parte do processo histórico e geográfico de construção destes territórios que insistem em resistir diante de todas as contradições e conflitos que se manifestam sobre seus grupos sociais. Em relação aos conflitos atuais, não estamos diante apenas de questões que envolvem os grandes projetos econômicos ou a invasão do latifúndio pela prática de grilagem, agora nos referimos à presença de novos sujeitos que constituem a nova dinâmica de conflitos sociais e territoriais na Amazônia: O narcotráfico. O objetivo geral desta pesquisa é compreender a dinâmica das facções criminosas nas comunidades remanescentes quilombolas da Amazônia e fortalecer uma rede proteção dos direitos territoriais e justiça socioterritorial

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