O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) constitui um instrumento técnico fundamental nos processos de licenciamento ambiental sempre que um empreendimento apresenta potencial de afetar territórios quilombolas. Seu objetivo central é identificar e caracterizar as comunidades impactadas, compreendendo seus modos de vida, formas de organização social e práticas econômicas. A partir desse diagnóstico, o estudo avalia os impactos ambientais, culturais e territoriais decorrentes das obras previstas, indicando também as medidas que o empreendedor deve adotar para evitar, mitigar ou compensar danos. Por ser uma etapa prévia à instalação do empreendimento, o ECQ segue diretrizes específicas estabelecidas pela Fundação Cultural Palmares e por outros órgãos competentes, assegurando que o processo respeite os direitos territoriais e culturais das comunidades quilombolas.
Nesse contexto, destaca-se a importância do trabalho desenvolvido pelo Instituto Mãe Crioula (IMC), cuja atuação técnica e política tem fortalecido a produção de diagnósticos sérios, rigorosos e comprometidos com a defesa dos territórios tradicionais. As pesquisas conduzidas pelo IMC não apenas qualificam os ECQs e demais estudos socioambientais, como também garantem que as vozes quilombolas sejam incorporadas de maneira ética e respeitosa, reafirmando a missão institucional de promover os direitos humanos, a justiça social e ambiental, e o combate às desigualdades estruturais que historicamente afetam os povos tradicionais.
Com base nas informações levantadas pelo ECQ, elabora-se o Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), documento que transforma o diagnóstico em ações concretas. Trata-se de um plano operacional que especifica medidas de mitigação e compensação, projetos socioambientais e culturais, programas de fortalecimento territorial e mecanismos de monitoramento de impactos. O PBAQ define também cronogramas, orçamentos e indicadores de avaliação, orientando a execução das ações durante e após a implantação do empreendimento. Nesse processo, a experiência do IMC tem sido essencial para desenvolver propostas que dialoguem com as realidades locais, valorizem o protagonismo comunitário e assegurem que os compromissos assumidos pelos empreendedores sejam efetivamente cumpridos.
A apresentação do ECQ e do PBAQ às comunidades quilombolas constitui uma etapa indispensável do processo, configurando um momento de diálogo e participação social qualificada. Nessas reuniões, oficinas ou audiências, o empreendedor ou sua equipe técnica apresenta os resultados do estudo, explicando os impactos previstos e as medidas propostas. Esse encontro também permite que as comunidades expressem críticas, sugestões e demandas, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações e para a construção de soluções mais adequadas aos seus modos de vida. Muitas vezes, essa etapa está vinculada ao cumprimento do princípio do consentimento livre, prévio e informado, previsto na Convenção 169 da OIT, reforçando o papel central das comunidades na definição do futuro de seus territórios.
A presença do Instituto Mãe Crioula nesse processo amplia a transparência, fortalece as garantias de participação qualificada e reafirma a defesa intransigente dos direitos quilombolas. Sua atuação contribui para que ECQs, PBAQs e demais instrumentos de gestão socioambiental sejam não apenas exigências legais, mas também ferramentas reais de proteção territorial, justiça ambiental e promoção da dignidade das comunidades tradicionais.
